Estetização de faróis e lanternas automotivos infringe a legislação por alterar características e comprometer desempenho

Resolução 667 do CONTRAN de 2017 proíbe qualquer alteração dos componentes de iluminação por comprometer desempenho e impactar na segurança do motorista.

A estetização de faróis e lanternas, ramo comum dos segmentos de manutenção e reparação, costuma oferecer serviços de personalização destes dispositivos luminosos. De modo geral, estes serviços são procurados pelo potencial de renovação visual do automóvel. No entanto, desde 2017, mediante a Resolução 667 do CONTRAN, estão proibidos os procedimentos comuns à estetização de faróis e lanternas, como aplicação de pintura, adesivo, película ou qualquer outro tipo de material não previsto originalmente pelo fabricante. Lâmpadas de potência ou tecnologia diversas da original também não podem ser utilizadas.

A ARTEB, um das principais fabricantes mundiais de sistema de iluminação automotiva com 85 anos de atuação, destaca que o desempenho de faróis e lanternas é fruto de desenvolvimento num longo processo de engenharia, no qual ferramentas computacionais e requisitos normativos configuram cada aspecto do produto. “São consideradas várias questões neste trabalho, como a determinação das características de cada componente, incluindo dimensões e acabamento. Como resultado tem-se uma configuração específica, da qual a robustez e a durabilidade dependem. Assim, quaisquer alterações na configuração geral comprometem o desempenho seguro e a durabilidade, isentam o fabricante de responsabilidades e colocam os usuários em risco”, explica Carlos Moura, coordenador de P&D da ARTEB.

Moura lembra também que práticas comuns à estetização, como a desmontagem para inserção de LED ou pintura, costumam fragilizar a estrutura do produto à entrada de água, propiciam a soltura e a degradação de componentes internos, enfim, impactam no desempenho e reduzem a vida útil. “Até mesmo práticas que são, aparentemente, pouco invasivas, como a recuperação de lentes mediante polimento, afetam o funcionamento e a durabilidade do produto. O polimento danifica a superfície originalmente concebida e retira o envernizamento que lhe servia de proteção. Mesmo nos casos em que se aplica verniz após o polimento, se faz por meios alternativos, alheios aos métodos e processos industriais que, de modo geral, são os únicos capazes de assegurar o resultado necessário”, ressalta.

Enquanto a engenharia automotiva concebe faróis e lanternas enrobustecendo-os em cada aspecto, dos primeiros esboços até os últimos testes em laboratório, a estetização os fragiliza pelas mais variadas alterações, da retirada de características essenciais à incorporação de configurações incompatíveis com a estrutura e a finalidade destes produtos.

Assim, a recomendação de Moura é preservar as características originais, pois aos argumentos em prol da segurança, que nem sempre convencem, incluem-se agora os impactos no bolso, por multas e/ou perda precoce de faróis e lanternas que, fragilizados pela estetização, duram menos.

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